Publicações

Noticia - Postado em 13/03/2016 16:48:43
ABBTUR NACIONAL NA 3ª EDIÇÃO FÓRUM DIALOGA BRASIL NO PPA 2016-2019

 A ABBTUR Nacional, através da representatividade do Presidente Tur. Elzário Pereira Junior, após ter participado das edições anteriores em 2015, recebeu novamente por indicação da Coordenação Executiva do Conselho Nacional de Turismo/ MTur, o convite da Coordenação-Geral de Mecanismos Formais de Participação, do Departamento de Participação Social, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participação da 3ª Edição do Fórum Dialoga Brasil no PPA 2016 2019 - Interconselhos, a ser realizado em Brasília, nos dias 15 e 16 de março próximos.
A primeira edição do Fórum Dialoga Brasil, realizada em abril de 2015, possibilitou a elaboração de propostas que incidiram positivamente nas diretrizes do PPA 2016-2019 e apontou desafios e ações para o próximo período. O resultado desse processo foi sistematizado e debatido pelos Ministérios durante todo o mês de maio de 2015, quando foram realizadas aproximadamente 150 oficinas com o objetivo de elaborar programas temáticos para o próximo ciclo de planejamento governamental.
Dando sequência ao processo, foram realizados seis Fóruns Dialoga Brasil no PPA Regionais, cujo objetivo foi debater os desafios e propostas de cada região e aprofundar a participação social na elaboração do PPA 2016-2019. Para completar o ciclo de discussão, foram realizados ainda quatro Fóruns Setoriais com segmentos específicos: Mulheres, Juventude, Sindical e Empresarial.

Já a segunda edição do Fórum Dialoga Brasil no PPA 2016-2019 - Interconselhos aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de julho de 2015, em Brasília, reunindo aproximadamente 350 representantes de Conselhos Nacionais, Movimentos Sociais, Entidades sindicais e patronais e outras instituições da sociedade civil. O objetivo principal foi fazer uma devolutiva do que foi proposto pela sociedade civil durante o processo e incorporado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ao Projeto que seguiu para o Congresso Nacional.

O objetivo central da 3ª Edição do Fórum Dialoga Brasil no PPA será a definição da estratégia de acompanhamento/monitoramento da execução do Plano Plurianual 2016-2019.

3º FÓRUM DIALOGA BRASIL NO PPA 2016-2019 - INTERCONSELHOS

De acordo com a programação, nos dias 15 e 16 de março de 2016, será realizado na sede da ESAF - Escola de Administração Fazendária Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília – DF. No dia 15/03 pela manhã, haverá após a Abertura, uma Mesa de Exposição e Debate sobre conjuntura com Jessé Souza, Presidente do IPEA (Contexto nacional e internacional sobre o qual será executado o PPA 2016-2019: cenários e perspectivas). Em seguida, Histórico da Participação Social no PPA 2016-2019 e Proposta de Monitoramento. À tarde, Debate da proposta e definição das agendas do PPA 2016-2019 a serem monitoradas. Atividade no Palácio do Planalto (a confirmar). No dia 16/03 pela manhã, haverá continuidade do Debate da proposta e definição das agendas do PPA 2016-2019 a serem monitoradas, e a tarde Apresentação das agendas definidas e encaminhamentos, antes do Encerramento.
A elaboração do PPA 2016 – 2019 representou um momento de reflexão conjunta não apenas entre órgãos do Governo, mas também com a participação da sociedade civil organizada e representantes dos Governos Estaduais. Foram contribuições voltadas ao planejamento de políticas públicas refletidas em Eixos e Diretrizes Estratégicas do Plano e nos Programas Temáticos que serão implementados até 2019.
Com a aprovação do PPA, por meio da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, inicia-se o período de monitoramento do Plano que será realizado ao longo dos próximos quatro anos. São 1.132 metas distribuídas em 54 Programas Temáticos.
A participação social, a pactuação de agendas no âmbito do Governo e a criação de espaços de discussão e coordenação para dar consequência à informação de monitoramento são os elementos centrais para a implementação do Monitoramento Participativo do PPA, em conjunto com representantes de entidades e conselhos nacionais de políticas públicas e dos ministérios executores. A metodologia que será adotada para o monitoramento participativo do PPA representa a consolidação do processo de participação social na gestão do PPA. Suas diretrizes foram propostas a partir das discussões que ocorreram ainda no momento de elaboração do PPA, no Fórum ocorrido em julho de 2015. Na oportunidade, os representantes fizeram sugestões tanto para a metodologia de monitoramento como para a definição dos temas do monitoramento no âmbito do Fórum Interconselhos, considerando já a experiência do PPA 2012 – 2015 com as Agendas Transversais. Dessa forma, foram selecionadas previamente doze Agendas Transversais e Temáticas para serem acompanhadas pelos colegiados neste ciclo de monitoramento.
AGENDAS TRANSVERSAIS E TEMÁTICAS PARA O MONITORAMENTO DO PPA
As agendas são compostas por um conjunto de objetivos, metas e iniciativas vinculados a mais de um Programa Temático do PPA, identificando toda a atuação do Governo voltada àquela questão. As propostas de Agendas Transversais e Temáticas a serem trabalhadas, em 2016, são as que seguem: 1. Usos Múltiplos da Água 2. Desenvolvimento Rural Sustentável 3. Economia Solidária 4. Criança e Adolescente 5. Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais 6. Juventude 7. Pessoa Idosa 8. Pessoa com Deficiência 9. Políticas para as Mulheres 10. População em Situação de Rua 11. População LGBT 12. Povos Indígenas. O tema transversal Desenvolvimento e Promoção do Turismo ficou incluído em 5 das agendas, foram elas: Criança e Adolescente (4); Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e outros Povos e Comunidades Tradicionais (5); Pessoa Idosa (7); Pessoa com Deficiência (8); e também em Política para as Mulheres (9).
O QUE SERÁ MONITORADO
Em função do amplo conjunto de objetivos, metas e iniciativas formado pelas doze agendas e para viabilizar um efetivo monitoramento pelo Fórum, foi elaborada proposta de seleção mais focada para cada uma das agendas. Estas propostas serão pactuadas pelo Governo e também pelo Fórum Interconselhos. Os critérios utilizados para a seleção foram: a) refletem as entregas estruturantes dentro de cada agenda e os mecanismos de implementação; b) representam políticas já em andamento; c) estejam relacionados à existência de público representado no Fórum que atua nestes temas; d) sejam passíveis de contribuição por parte dos integrantes do Fórum. As Agendas foram disponibilizadas aos colegiados previamente ao Fórum para permitir o acesso às informações pelos conselheiros que participarão das atividades, para que possam discutir e pactuar as contribuições entre seus integrantes, suas representações de base e demais representantes de conselhos estaduais e municipais. Os conselhos deverão trazer para o Fórum sugestões para as seleções identificadas em cada Agenda para monitoramento.
É importante ressaltar que o PPA é um instrumento de quatro anos e, portanto, a cada período pode-se acordar outros itens a serem monitorados, de forma a construir um monitoramento sistemático e contínuo das Agendas.
O FÓRUM DIALOGA BRASIL INTERCONSELHOS
No encontro dos dias 15 e 16 de março de 2016 será apresentada a metodologia de monitoramento participativo do PPA, as Agendas e sua seleção para pactuação. Além dos colegiados, o Fórum contará também com a presença de representantes dos órgãos do governo responsáveis pelas Agendas. Serão compostos 12 Grupos de Trabalho, 1 por agenda, divididos em duas rodadas: uma no período da tarde do dia 15 e outra na manhã do dia 16. A escolha para participação nos grupos se dará no momento da inscrição do Fórum para que haja uma distribuição equitativa de representantes. Nos GTs, será feita a apresentação das Agendas e suas seleções por representantes do Ministério do Planejamento (MPOG). Em seguida, o grupo fará uma rodada de debates para que as contribuições, principalmente sobre estas seleções, sejam discutidas e pactuadas. O resultado final do grupo será apresentado pelos relatores na plenária final do evento.
ESCOPO DO MONITORAMENTO
Após a realização do Fórum e da pactuação das Agendas e das suas seleções para monitoramento, os colegiados terão o material necessário para atuar junto às suas bases e coletar as impressões da sociedade sobre a efetivação dessas políticas. O monitoramento, no âmbito do Fórum, representa um avanço para a concretização da participação social na gestão do PPA, pois a informação produzida pela sociedade será parte do processo de aperfeiçoamento dos programas na medida em que identifique possíveis necessidades de aperfeiçoamentos nos seguintes aspectos (a depender do que está sendo monitorado): • Mecanismos de implementação (entraves burocráticos; falta de regulamentação; relações federativas; comunicação; acesso) • Qualidade do serviço (atendimento à população; disponibilidade do serviço; suficiência; tempo oportuno).
Espera-se que, junto aos problemas identificados na implementação das políticas, também sejam feitas sugestões para a resolução. Será por meio dessas informações enviadas pelos colegiados e sistematizadas pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, que será montado o painel de percepções e contribuições da sociedade civil para o monitoramento do PPA 2016-2019. Importante ressaltar que cada conselho poderá escolher quais agendas deseja monitorar, observando a necessidade de garantir a qualidade das informações e que elas sejam percepções pactuadas dentro dos colegiados e não apenas visões específicas de membros que os representam, além da necessidade de seguir o calendário de atividades pactuado.

voltar ver mais

 
 

 Parceiros