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Noticia - Postado em 28/07/2013 00:47:46
ABBTUR e membros da Câmara Temática de Legislação no BHIC 2013

 ABBTUR e membros da Câmara Temática de Legislação no BHIC 2013

 Atendendo a convocação feita pelo Secretário Nacional de Políticas de Turismo através de solicitação do Coordenador da Câmara Temática de Legislação do Conselho Nacional de Turismo, o Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a ABBTUR Nacional, representada pelo seu presidente, Elzário Júnior participou da reunião que foi realizada no dia 14 de junho de 2013, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, por ocasião do evento Brazil Hospitality Investment Conference.

Esteve em pauta, discussão do Projeto de lei 57/2010; definições de  Trabalho Intermitente no turismo, além das propostas de alteração da Portaria 130/2011, que estabeleceu o CADASTUR.

Quanto ao  PL 57/2010 o empresariado propõe “aperfeiçoar”o texto e resolver de “forma séria” a questão das gorjetas dos trabalhadores, que segundo a CONTRATUH, já houve ampla discussão nas comissões da Câmara e do Senado em aceitarem que 20% sejam retidos para cobrir os encargos sociais e trabalhistas dos empregadores. Há um interesse transparente do empresariado em propor aproximadamente 30% , atrasando o avanço de toda tramitação do PL no Congresso Nacional desde 2010.

E justificando a competitividade no setor, a questão do trabalho intermitente, avaliados no processo de transitoriedade, o empresariado busca maturidade para discutir com o Ministério do Trabalho essa questão com os trabalhadores, que apenas querem garantir direitos, garantir diminuição de rotatividade do setor, respeito aos acordos coletivos e moldes formais e justos de contratação temporária. A jornada intermitente já existe por convenção trabalhista no setor, o empresariado busca amparo legal para o trabalho intermitente.

E finalmente, de acordo com o coordenador-geral de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Jair Galvão Neto, haverá proposta de alteração da Portaria 130/2011, que instituiu o CADASTUR. Estarão abertas para consulta pública as alterações que foram apresentadas, tais como:

- inclusão de duas atividades de cadastro opcional para o Micro Empresário Individual;

- inclusão de natureza jurídica, empresário individual de responsabilidade limitada;

- retirar a exigência de alvará como documento básico para o cadastro;

-renovação de cadastro dos guias a cada 4 anos;

- tornar a renovação automática, se não houver alteração de dados e/ou endereço;

- orientação quanto ao cadastro de veículos com contrato de agregação/arrendamento.

Aproveitando a oportunidade o Presidente da ABBTUR Nacional, Elzário Júnior, sugeriu a possibilidade de rever o CADASTUR para os Turismólogos, já que agora foram oficialmente inseridos no CBO-Código Brasileiro de Ocupações e  reconhecidos pelo Governo Federal, pela Lei nº12591/2012, como estratégia do pleito para a regulamentação da lei que reconhece a categoria, considerados prestadores de serviços especializados dos segmentos e atividades turísticas.

Durante encontro com o Abel Castro, Vice Presidente Sênior de Desenvolvimento do Grupo Accor, em momentos de networking, no evento Brazil Hospitality Investment Conference, o Presidente da ABBTUR Nacional sugeriu parceria para oportunizar programa que priorize turismólogos com especialização em hotelaria para membros da histórica entidade que representa e defende os interesses da categoria. E com a intenção de iniciar programa de bolsa de estudos para afiliados à ABBTUR, houve um encontro com Mark Reimer, Admissions Officer EMBA, da Ecole Hoteliere Lausanne, escola suíça de referência internacional, que oferece cursos de bacharelado, mestrado e doutorado em Hotel and Restaurant Management.    

 

 

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