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Noticia - Postado em 08/07/2014 12:24:45
I FÓRUM INTERCONSELHOS TEVE PARTICIPAÇÃO DA ABBTUR NACIONAL

 Foi realizado nos dias 01 e 02 de julho, no Salão Leste do Palácio do Planalto, o I Fórum Interconselhos da Política Nacional de Participação Social, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, do Governo Federal, para debater criação da proposta de Sistema Nacional de Participação Social, no intuito de ampliar o diálogo, a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade.

Aproximadamente 150 pessoas participaram do evento. O Conselho Nacional de Turismo indicou para participação a ABBTUR Nacional, através do Presidente Turº Elzário Pereira Júnior, e a ANSEDITUR, através da Presidente e Secretária de Turismo de Maceió Cláudia Pessoa. Participaram representantes de entidades governamentais e de diversos movimentos populares, tais como: direitos da mulher, Força Sindical, direitos da pessoa idosa, MST, CUT, igualdade racial, CONTAG, aposentados, CONDEFAT, Rede Brasileira de Orçamento Participativo, patrimônio imaterial, Caritas, Nova Central Sindical, juventude, associação de moradores, aquicultura e pesca, LGBT, entre outros.

O Presidente da ABBTUR em sua manifestação ressaltou a importância do atual ministro do Turismo, Vinícius Lages, em ter já se comprometido em realizar a Conferência Nacional do Turismo, que vem sendo pleiteada pela ABBTUR em diversas reuniões do Conselho Nacional de Turismo, mas ressaltou adormecimento de programa de participação dos 65 Destinos Indutores de Turismo, como instrumento de participação social na formação dos Grupos de Trabalho dos municípios indutores de turismo.

A abertura contou com a presença e apresentação do Ministro Gilberto Carvalho, Pedro de Carvalho Pontual e Diogo de Sant’Ana, ambos da Secretaria-Geral, que contextualizaram a Política Nacional de Participação Social.

Foram formados 3 Grupos de Trabalho da Política Nacional de Participação Social espontaneamente para debater produção de recomendações a serem apresentadas ao final do evento. O GT 1 – Implementação, Avaliação e Monitoramento, o GT 2 – Articulação e interação das instâncias e mecanismos participativos, grupo onde teve a participação do Presidente da ABBTUR, Turº Elzário Pereira Junior, e o GT 3 – Modelo de governança da PNPS.

Como promover maior articulação e interação entre instâncias e mecanismos?

No segundo dia do Fórum, iniciou com mesa de debates com o tema A implementação da Política e do Sistema Nacional de Participação Social, com a presença do Prof. Leonardo Avritzer, da UFMG; Maria do Socorro, do Conselho Nacional de Saúde; Paulo Marcello Marques, da Ouvidoria Geral da União/Corregedoria Geral da União; João Paulo Mehl, do movimento Soy Loco Por Ti; além de Neidson Baptista,  do movimento Articulação do Semi-Árido e teve como mediador o Paulo Maldos da SNAS/SG.

A tarde os GT’s trabalharam na produção de recomendações sobre os temas trabalhados nos GT’s . Ao final, no Auditório do Anexo do Palácio do Planalto, houve a apresentação das recomendações dos GT’s, apresentando deliberações e encaminhamentos, com a presença do Ministro Gilberto Carvalho.

 Apontada como uma das principais inovações da Política Nacional de Participação Social (PNPS), os mecanismos virtuais de participação social visam fortalecer e ampliar as possibilidades de consulta.

Para isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República criou o portal interativo www.participa.br, ainda no ano passado, onde a sociedade pode participar de consultas temáticas em andamento, propor novos temas para debate e ainda contribuir na mobilização de outras pessoas através das redes sociais. A ferramenta também permite que sejam criadas etapas preparatórias às conferências presenciais.

Segundo Pedro Pontual, o espaço permite a participação dos atores sociais já habituados a participar das consultas, conselhos, conferências presenciais, bem como de todo cidadão que deseja participar, mesmo que de forma individual, sem estar articulado em algum grupo. Vale ressaltar que não há oposição entre a participação digital e presencial, uma vez que eles se constituem como mecanismos complementares.

A Câmara dos Deputados se ameaçou e se mobilizou para votar, em regime de urgência, o Decreto Legislativo 1.491/2014 que anularia o Decreto Presidencial 8.243/2014. A previsão é que a votação ocorra. Caso seja aprovado, o Decreto Legislativo anula a Política Nacional de Participação Social (PNPS).

Segundo o Diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, a PNPS não se caracteriza como uma ameaça ao Poder Legislativo, uma vez que institui, organiza e amplia os espaços de participação e controle social. “Ele [o Decreto] não tem o objetivo de esvaziar o Poder Legislativo. Para nós, a democracia representativa e a participativa devem constituir uma relação de soma e não de oposição”, ressalta. E o ministro Gilberto Carvalho afirma “deveria surgir PL para tornar o decreto que institui a participação social como programa de governo”.

Incomoda o decreto ampliar a legitimidade de fazer a reforma política, resultado dos movimentos sociais e conquista do povo nas ruas.

A ABBTUR Nacional, bem como outras organizações, se pronunciou em apoio à PNPS, através de cartas, manifestos e notas públicas.

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